Atualizado em 1 de julho de 2026
1. Objeto
Licenciamento de uso das plataformas do ecossistema e prestação dos serviços técnicos descritos na proposta aceita.
2. Vigência
Prazo inicial definido em proposta, com renovação automática por períodos iguais salvo manifestação contraria.
3. Nível de serviço
Disponibilidade, prazos de atendimento e escalonamento constam do anexo de SLA, que integra o contrato.
4. Confidencialidade
As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e operacionais durante e após a vigência.
5. Proteção de dados
O tratamento observa a LGPD, com definição de papéis, medidas de segurança e procedimento de comunicação de incidentes.
6. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Petrolina/PE para dirimir controvérsias.
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